601 Waiver (Perdão) e o problema para aqueles que estão ilegais nos Estados Unidos

A respeito do 601 Waiver (Perdão) e o problema para aqueles que estão ilegais nos Estados Unidos

I-601 Waiver - O impedimento de 3 a 10 anos para reentrar no país

A reforma imigratória de 1996 e a Ato de Responsabilidade, resultaram em impedimentos para a reentrada nos EUA (exílios) de 3 e 10 anos e também o impedimento permanente na reentrada aos Estados Unidos, decorrentes a uma série de violações do status de imigração.

O período de 3 anos de impedimento para reentrar nos EUA, se aplica às pessoas que estão presentes ilegalmente nos EUA por mais de 180 dias (6 meses), porém não mais de 1 ano, e que saem do país voluntariamente. Também entram nesse regra de exílio, todas as pessoas que viajam para obter um visto, ainda que seja por meio de um processo com o Consulado Americano.

O exílio de 10 anos para reentrar nos EUA, aplica-se aos indivíduos que estão presentes ilegalmente nos EUA por um período acumulativo de 1 ano ou mais, e que saem do país voluntariamente. A presença que é considerada ilegal começa a contar a partir do momento em que a estadia autorizada termina (expira) ou depois da entrada nos EUA sem passar pela inspeção (com os agentes da alfândega).

Se você entrou ilegalmente nos EUA pela fronteira, como por exemplo atravessando a fronteira secretamente pelo México ou pelo Canadá, não poderá receber seu Greencard nos EUA, como ocorre na maioria dos casos desse tipo. Se você entrou com um visto e permaneceu com o visto expirado (exceto parentes imediatos: cônjuge, pais e filhos), também não poderá receber seu greencard nos EUA (ajuste de status).

Nesses casos, você terá que fazer parte de um processo chamado Processo Consular. Esse processo se inicia com o preenchimento do formulário I-130 e enviando-o ao Serviço de Imigração. Depois de alguns meses, se toda a papelada estiver correta, você receberá uma carta de aprovação. A cópia da carta de aprovação também será enviada para o Centro de Visto Nacional. Eles lhe enviarão:

- um conjunto de formulários para serem preenchidos, que consiste em uma série de informações,

- formulários que tipificam os passos que você terá que seguir no processo de regularização imigratória,

- um notificado a ser declarado por você que afirma que você não vai depender de assistência pública uma vez estabelecido nos EUA,

- e um formulário a ser preenchido pelo seu patrocinador, que é um formulário biográfico.

Você deverá preencher esses formulários imediatamente a enviá-los ao Consulado. Após isso, você deverá juntar todos os documentos requeridos e levá-los quando for chamado para a entrevista.

Exceções nos impedimentos de 3 e de 10 anos para re-entrada nos EUA de :

Se você ou seus pais (enquanto você era menor de 21 anos) aplicaram para um visto de residência permanente com o Serviço de Imigração e Naturalização ou com o Departamento de Trabalho antes de 2001, você está protegido desta lei e poderá obter seu Green Card nos EUA após pagar uma multa de $1,000. É o chamado “Ajuste da Seção 245.”
Crianças menores de 18 anos de idade.
Crianças do esposo(a) (menores de 21 anos de idade) e pais que entraram no país com um visto.
A maioria da pessoas que abriram um caso com o Departamento de Trabalho ou Serviço de Imigração e Naturalização para obter uma residência legal antes de 30 de abril de 2001.

I-601 WAIVER - I-601 WAIVER (Perdão)

Para àqueles que entram nessa categoria, existem algumas exceções disponíveis para aqueles que querem retornar aos EUA mais rapidamente.

Esse I-601 Waiver é necessário para superar (“cancelar”) as regras do impedimento de re-entrada nos EUA devido a:

- uma estadia expirada,

- representação equivocada,

- fraude, ou certos crimes.

Um imigrante que não qualifica para aplicar para um visa INA 212(a)(9)(B) devido o fator de “Presença ilegal” somente poderá aplicar para um Waiver (perdão) se ele(a) for cônjuge, filho ou filha de um cidadão(ã) americano(a) ou de um residente permanente legal (LPR-Lawful Permanent Resident), aquele que possui o Green Card. O Waiver (perdão), na regra INA 212(a)(9)(B), será aprovado se a pessoa comprovar que a recusa da sua estadia no país resultará em sofrimento ou dificuldade extrema para o(a) cidadão(ã) americano(a) ou para o residente permanente legal (LPR).

Para parentes imediatos (cônjuge, filho ou filha) que qualificam para essas condições , são considerados fatores relevantes para determinar se a dificuldade é extrema, o seguinte:

- a presença de laços familiares do(a) cidadão(ã) americano(a) ou do residente permanente legal (LPR) com os EUA

- laços familiares do parente requerente (que está aplicando para o Waiver) fora dos EUA

- as condições no país ou países a qual o parente se mudaria, e grau de intensidade dos laços familiares existentes entre o parente requerente e seu país

- o impacto financeiro se o parente requerente tiver que partir dos EUA

- e, finalmente, a condição da saúde, especialmente associada à indisponibilidade de auxílio medico no país ao qual o parente requerente teria que mudar-se. Matter of Cervantes, 22 I. & N. Dec. 560, 565-566 (BIA 1999).

Para comprovar um caso de extrema dificuldade é necessário demonstrar que o parente está sofrendo mais do que o normal ou passando por uma uma dificuldade maior do que uma família normalmente passaria no caso do parente requerente não puder voltar para os EUA. Porém, comprovar a existência de dificuldade financeira não é suficiente. Além disso, a pessoa que está passando por extrema dificuldade tem que ser o cidadão(ã) ou residente legal permanente, ou seja, não pode ser o parente requerente que quer receber o Green Card. Também deve-se comprovar que essa dificuldade vai além da dificuldade normalmente esperada em casos de separações de família.

Candidatos ao Green Card através deste Waiver (perdão) que são bem sucedidos em terem seu caso aprovado pela Imigração, geralmente comprovam dificuldades atípicas sofridas pelo(a) cidadão(ã) ou residente permanente legal, tais como:

- condições médicas significantes (físicas, e ou mentais),

- parente requerente está cuidando de um idoso(a) que está com uma doença crônica, ou parente desabilitado que precisa de cuidado constante

- o parente requerente é aquele(a) que cuida diretamente de suas crianças de uma relação anterior e o pai ou mãe dessa relação anterior não permite que seus filhos saiam dos EUA, e essas crianças têm um laço emocional forte com aquele(a) que não tem o Green Card, essas crianças não possuem laços familiares com o país de origem, não falam a língua nativa do país, não possuem condições financeiras, e as oportunidades no país de origem são escassas.

Existem dois tipos de I-601 Waiver:

I-601 Waiver – usado quando o beneficiário mora no exterior
I-601 A Waiver – usado quando o beneficiário mora nos EUA

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